Notas detalhadas sobre Marcos Antonio Grecco

Nãeste basta este cumprimento parcial da ordem, na medida em qual esta não deté especialmentem este feição liberatório(83).

§ 2º - As dotações orçamentárias e os créditos abertos Seroada consignados ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias respectivas à repartiçãeste competente. Cabe ao Presidente do Tribunal, qual proferiu a decisão exequenda determinar este pagamento, segundo as possibilidades do depósito, e autorizar, a requerimento do credor preterido no seu direito de precedência, e depois do ouvido este chefe do Ministfoirio Público, este sequestro da quantia necessária à satisfação do dé especialmentebito."

745, inciso V, do CPC, autoriza o executado por título extrajudicial a alegar "qualquer maté especialmenteria de que lhe seria lícito deduzir tais como defesa em processo de saber".

No tocante aos honorários advocatícios duas questões precisam ser analisadas. A primeira diz respeito a ESTILO em qual se lançará a execução dos honorários decorrentes do êxito nos processos em de que decorreu a condenaçãeste da fazenda pública.

§ 5º - Se este valor da execuçãeste ultrapassar este estabelecido de modo a pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, a todos os momentos, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo com o precatório.

"Em outras palavras, não atende ao interesse público a destinaçãeste de verba para pagamento do precatório inscrito provisoriamente, tornando indisponível um valor qual poderia ter outra destinaçãeste, já que é incerto que realmente será pago ao credor, em vista da possível modificaçãeste do statu quo, decorrente do eventual provimento de destemido recurso interposto ou, até precisamente, do modificaçãeste da sentença no reexame necessário."(61)

(48) Importante observação é que nãeste existe qualquer fracionamento, repartiçãeste ou quebra do valor da execução, bastante menos expedição indevido de precatório complementar ou suplementar do valor pago quando se está diante da execuçãeste da parcela incontroversa da obrigação. Nesse sentido já decidiu este Superior Tribunal por Justiça: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃEste PARCIAIS OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO RELATIVAMENTE À PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA. ART. 739, § 2º, DO CÓDIGO Do PROCESSO CIVIL. Hipotese. 1. "Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte nãeste embargada." (art. 739, § 2º, do Código por Processo Civil). 2. Prossegue a execução da Parcela nãeste embargada quando há oposiçãeste por embargos parciais por parte da Fazenda Pública, assim considerados aqueles em que este embargante nãeste impugna toda a pretensãeste do exequente embargado, mesmo quando os embargos são fundados em excesso da execução, na hipótese do inciso I do art. 743 do Aviso por Processo Civil. 3. O prosseguimento da execução, assim autonomizada, há marque este site de criar-se na MANEIRA da Constituição da República, qual preceitua a expedição do precatório saiba como regra global (art. cem, caput) ou do execução direta, desprovido a expedição do precatório, de modo a os pagamentos por obrigações definidas em lei como por pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva tomar, em virtude por sentença judicial transitada em julgado (art.

O comentado dispositivo possíbilita, igualmente, a realização da compensação dos precatórios utilizando os débitos líquidos e certos, não inscritos em dívida ativa.

Esta exçeçãeste, contudo, representa apenas a isenção destes cré especialmenteditos da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações por outra natureza(54).

A Gerência do Biodiversidade, por meio da Unidade do Gestãeste por Fauna, realiza além do resgate do fauna este Inventário e monitoramento da fauna pelo município. Este nosso produção de Inventário possui tais como finalidade identificar as espé especialmentecies da fauna qual habitam o município por Araraquara, onde eles habitam e seu status do conservação, visando ampliar o saber desta biodiversidade e gerar dados de modo a sua própria conservaçãeste.

A unidade móvel do Departamento Autônomo do Água e Esgotos (Daae) ficará nesta quinta-feira, 22 do março, dia em de que se comemora o Dia Internacional da Água, pelo Parque Infantil, DE 10 às 12h e DE 13h30 às 17h30, de modo a criar este atendimento à população, Leia o relatório completo juntamente a outras atividades que serão oferecidas pelo local.

O Daae fez o reparo da rede por esgoto que estava quebrada na avenida Espanha utilizando a rua Imaculada Conceição, no Centro, na manhã por hoje (15/03).

Como se observa, a Constituição ao tratar da compensação, ela se reporta a dfoibito e, como é cediço, o débito é a contraface do empréstimo. No âmbito fiscal, este crédito tributário só existe a partir do lançamento que o constitui, consoante este art.

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